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Lei Ordinária 10.124/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Novembro Diabetes Azul e altera o Anexo I da Lei n° 9.278 de 06 de Junho de 2018, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/10/2024

Dados da Proposição Projeto de Lei 321/2023

Nº do Processo: 18130

Ano do Processo: 2023

Autoria

Leonardo Monjardim;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	REVOGA	data comemorativa do dia 14 de novembro que instituiu a Semana de Prevenção do Diabetes e da Hipertensão Arterial
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	inciso III do art. 113
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	ALTERA	anexo I do mês de novembro

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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