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  Lei Ordinária 10.341/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I da Lei 9.278/2018 para Incluir no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal da Palhaçaria Humanitária
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 554/2025
Nº do Processo:   32231
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.113, III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIno anexo I data comemorativa Dia Municipal da Palhaçaria Humanitária

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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