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  Lei Ordinária 10.264/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 9.278, de 28 de dezembro de 2018, para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória, o Bloco Viva Lua Luiz, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 247/2025
Nº do Processo:   17139
Ano do Processo:   2025

Autoria

Aylton Dadalto;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativa ao anexo I

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