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  Lei Ordinária 10.306/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Vitória o Dia Municipal do Reggae.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 393/2025
Nº do Processo:   24216
Ano do Processo:   2025

Autoria

Bruno Malias;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018MENCIONAanexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativa ao anexo I

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