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Lei Ordinária 10.214/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n°. 9.278/2018, que institui o Calendário de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória para instituir o Dia do "Carnaval de Rua de Vitória.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/09/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei 156/2025

Nº do Processo: 11340

Ano do Processo: 2025

Autoria

Ana Paula Rocha;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	INCLUI	Institui o Dia "Carnaval de Rua de Vitória"

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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