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  Lei Ordinária 10.302/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.278/2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA INSTITUIR O DIA CLÓVIS MOURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 234/2025
Nº do Processo:   16328
Ano do Processo:   2025

Autoria

Ana Paula Rocha;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativa ao anexo I

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