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  Lei Ordinária 10.232/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, O DIA 19 DE OUTUBRO, EM ALUSÃO À VISITA DE SUA SANTIDADE, O PAPA JOÃO PAULO II, AO BAIRRO NOVA PALESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 387/2025
Nº do Processo:   24100
Ano do Processo:   2025

Autoria

João Flávio;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAAnexo I

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