Ementa: REVOGA A LEI 3529/88 QUE AUTORIZA O PODER EXE A DESAFETAR O TRECHO DA RUA CONSTRUTOR CAMILO GIANORDOLI, COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 4, 5, 6, 7 E 8, COM AREA DE 1.743,00M2, LOTEAMENTO DE GURIGICA DE FORA. AUTORIZA A PERMUTA DO MESMO COM A FIRMA ELIAS MIGUEL S/A, P/ CONSTRUCAO DE UMA CRECHE PADRAO AS EXPENSAS DA FIRMA PERMUTANTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.529/1988 11/02/1988REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.