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  Lei Ordinária 9.735/2021

Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI 9.278/2018 – CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, O EVENTO “LIQUIDA GOIABEIRAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 260/2019
Nº do Processo:   12194
Ano do Processo:   2019

Autoria

Denninho Silva;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIEvento "Liquida Goiabeiras" no Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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