Ementa: REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO E OS TRABALHOS DA COMISSÃO TÉCNICA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, CONFORME PREVISÃO DA LEI 8057/2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 23/2021
Nº do Processo:   7204
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30, inciso VIII
Lei Ordinária8.057/2010 28/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária8.057/2010 28/12/2010MENCIONA§ 6º do artigo 9º ; inciso VIII do artigo 13; art. 13; art. 11
Lei Ordinária8.057/2010 28/12/2010REGULAMENTA§ 6º do Art. 9º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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