Atos da Presidência 76/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Vitória, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o artigo 35, XXII do Regimento Interno (Resolução 1919/2014), RESOLVE: Alterar o ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2021 que dispõe sobre o funcionamento administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, Estado do Espírito Santo, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID19) e dá outras providências. Art. 1º. O Artigo 1º, inciso I do Anexo I do Ato da Presidência nº 002/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.