Atos da Presidência 84/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Vitória, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o artigo 35, XXII do Regimento Interno (Resolução 1919/2014), RESOLVE: Art. 1º Alterar o ANEXO I do Ato da Presidência Nº 090/2020 que resolve “aprovar e tornar público o Plano de Classificação de Documentos – Atividade-fim da Câmara Municipal de Vitória”, modificando: Onde se lê: 00.01.03.05 Requerimentos: Solicitação, realização, adiamento e cancelamento de Sessão Solene e Audiência Pública. Composição básica: Requerimento de solicitação, despacho, manifestação do plenário. Fluxo básico: Elaborado eletronicamente nos gabinetes dos vereadores e autuado no DDI/Protocolo, o documento vai para o Cerimonial, onde é realizado o pré-agendamento. Posteriormente, vai ao DEL para que o plenário se manifeste sobre o tema, caso aprovado, o processo regressa ao Cerimonial para que sejam tomadas as demais providências quanto ao evento. Leia-se: 00.01.03.05 Requerimentos: realização, adiamento e cancelamento de Sessão Solene. Composição básica: Requerimento de solicitação, despacho, manifestação do plenário. Fluxo básico: Elaborado eletronicamente nos gabinetes dos vereadores e autuado no DDI/Protocolo, o documento vai para o Cerimonial, para verificação de disponibilidade. Posteriormente, vai ao Plenário para leitura do expediente e em seguida para a Secretaria Geral da Mesa. Posteriormente, o processo regressa ao Cerimonial para que sejam tomadas as demais providências quanto ao evento e encaminhado ao DEL para finalização e encaminhamento ao Arquivo. Art. 2º Acrescenta os códigos 00.01.03.07 e 00.01.03.08: 00.01.03.07 Requerimentos de solicitação interna: realização, adiamento e cancelamento de Audiência Pública. Composição básica: Requerimento de solicitação, despacho, manifestação do plenário. Fluxo básico: Elaborado eletronicamente nos gabinetes dos vereadores e autuado no DDI/Protocolo, o documento vai para o Cerimonial, para verificação de disponibilidade. Posteriormente, vai ao Plenário para leitura do expediente e em seguida para a Secretaria Geral da Mesa. Posteriormente, o processo regressa ao Cerimonial para que sejam tomadas as demais providências quanto ao evento e encaminhado ao DEL para finalização e encaminhamento ao Arquivo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2021

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