Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 9.278, DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/07/2021

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIAo anexo I o dia municipal do livro infantil
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 133, inciso III

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