Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA – CMV, A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 14/2021
Nº do Processo:   4299
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.047/2021 08/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Resolução1.950/2016 04/03/2016MENCIONAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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