Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 9.278 - CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DE VITÓRIA, INSTITUINDO O DIA DO BRINCAR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 96/2021
Nº do Processo:   6253
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIDia mundial do brincar Anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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