Ementa: Revoga o §2º do art. 1º da Lei Nº 9.659, de 11 de agosto de 2020, que trata da Essencialidade das Igrejas e dos templos de qualquer culto
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 188/2020
Nº do Processo:   4961
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.695/2020 20/10/2020REVOGA§ 2º do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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