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  Lei Ordinária 9.836/2022

Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI 9.278/2018 – CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIAO “DIA DO VINIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2022
Nº do Processo:   2838
Ano do Processo:   2022

Autoria

Denninho Silva;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIDia do Vilnil ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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