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  Lei Ordinária 6.066/2003

Ementa: Denomina Rampa José Alves Santana o logradouro que tem início na Praça conhecida como do Cruzeiro e término na escadaria conhecida como Theodorico Goes, no bairro Forte São João.Proc.5493809/03. Vereador Carlos Coco
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.503/2013 19/07/2013REVOGA TOTALMENTE

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