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  Lei Ordinária 9.881/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA RECICLANDO IDEIAS” PARA PROMOÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM E A DESTINAÇÃO CORRETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 166/2021
Nº do Processo:   11500
Ano do Processo:   2021

Autoria

André Brandino;

Temas

Educação

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do art. 83

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