Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.882/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE PARÂMETROS E INCENTIVOS PARA O RETROFIT DE IMÓVEIS EDIFICADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO CENTRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 173/2022
Nº do Processo:   13069
Ano do Processo:   2022

Autoria

PMV;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.120/2007 26/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.945/2007 06/06/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.974/2023 29/09/2023MENCIONA
Lei Ordinária9.974/2023 29/09/2023INCLUIart. 13- A; §4º ao artigo 14

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.