Ementa: Art.1º Declarar, a partir de 2 de Janeiro de 2023, a Vacância do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vitória, por motivo de renúncia presumida, conforme art. 350, inciso II, da Resolução nº 2.060/2021 e precedente regimental 04/2022 aprovado na 133ª sessão ordinária da 2º sessão Legislativa da 19ª Legislatura, Realizada no dia 27 de dezembro de 2022, na forma do art. 170 do Regimento Interno.