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  Lei Ordinária 9.908/2023

Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 9.278/2018 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, O MÊS “AGOSTO LILÁS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2023

Autoria

Dalto Neves;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUINo Calendário do mês de agosto a comemoração do "Agosto Lilás" durante todo o mês

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