Ementa: Denomina "Professor Paulo Valiete Pimenta" o Centro Esportivo Municipal de Goiabeiras, localizado no bairro Maria Ortiz.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei 96/2014
Nº do Processo:   2534
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA inciso III do Art. 113

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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