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  Lei Ordinária 9.939/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o “Dia do Antigomobilista”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 109/2022
Nº do Processo:   8286
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso III do Art. 113
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIDia Municipal do Antigomobilista ao Anexo I

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