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  Lei Ordinária 9.943/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei 9.278/2018 que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2023

Autoria

Luiz Emanuel;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso III do Art. 113
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIDia da Ação Social e Global do Condomínio Maçônico da Ilha de Santa Maria e Monte Belo ao Anexo I

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