Melhore sua busca

  Lei Ordinária 10.023/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA E SOCIAL AOS NECESSITADOS.”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 139/2023
Nº do Processo:   7678
Ano do Processo:   2023

Autoria

Davi Esmael;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.