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  Lei Ordinária 10.031/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.278/2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR O DIA DA ORDEM INTERNACIONAL DO ARCO-ÍRIS PARA MENINAS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 6 DE ABRIL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 147/2023
Nº do Processo:   7916
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018MENCIONAAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAAnexo I 

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