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  Lei Ordinária 10.056/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a concessão de bolsas de estudo de programas de formação inicial e continuada de professores dos anos iniciais, do 1º ao 5º ano.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 58/2024
Nº do Processo:   3534
Ano do Processo:   2024

Temas

Educação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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