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  Lei Ordinária 10.060/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o dia do Oficial da Reserva (R/2) e altera o anexo I da Lei 9.278, de 06 de junho de 2018 que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2024
Nº do Processo:   340
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAAnexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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