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  Lei Ordinária 10.108/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 9.278/2018, DE 6 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR O DIA DA CANTATA EVANGELÍSTICA DA IGREJA MARANATA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2024

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018MENCIONAAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA inciso III do Art. 113
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAAnexo I

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