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  Lei Ordinária 10.149/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278, de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 204/2024
Nº do Processo:   11551
Ano do Processo:   2024

Autoria

Davi Esmael;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIDia Municipal dos Legendários no Anexo I

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