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  Lei Ordinária 10.161/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I da Lei n° 9.278/2018 de 8 de Junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIdata comemorativa ao anexo I

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