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Lei Ordinária 10.082/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Inclui no ANEXO I da Lei 9.278/2018 — Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativa do Município de Vitória, o Evento Cultural "Bloco Kustelão" realizado no mês de fevereiro.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/06/2024

Dados da Proposição Projeto de Lei 200/2022

Nº do Processo: 15360

Ano do Processo: 2022

Autoria

Denninho Silva;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	ALTERA	Data comemorativa ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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