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Lei Ordinária 10.093/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo I, da Lei nº 9.278/2018 que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, para incluir a Apresentação Sócio Cultural Presente para Vitória e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/07/2024

Dados da Proposição Projeto de Lei 172/2023

Nº do Processo: 9399

Ano do Processo: 2023

Autoria

Davi Esmael;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	INCLUI	Data comemorativa ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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