Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir a Comemoração da Fundação do Grande Oriente do Brasil do Espírito Santo, a ocorrer, anualmente, no dia 06 de março.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 229/2025
Nº do Processo:   16123
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativa ao Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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