Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 9.278/2018 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO MERCADO DA VILA RUBIM NO DIA 1º DE JULHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 216/2025
Nº do Processo:   15368
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIno anexo I o Dia Municipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Mercado da Vila Rubim

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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