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  Lei Ordinária 10.221/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 9.278 DE 8 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, PARA INCLUIR A FESTA JULINA DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS – JARDIM DA PENHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 128/2025
Nº do Processo:   8885
Ano do Processo:   2025

Autoria

Mauricio Leite;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativa ao Anexo I

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