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Lei Ordinária 10.229/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 9.278, de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, para incluir o Dia Municipal do Sindicalista.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/10/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei 427/2025

Nº do Processo: 25140

Ano do Processo: 2025

Autoria

Raniery Ferreira;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	MENCIONA	Anexo I
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	INCLUI	Data comemorativa ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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