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  Lei Ordinária 10.242/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas de aplicativo do Estado do Espírito Santo – AMAPES, com sede em Vitória/ES, tal como consta em seu estatuto social.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 487/2025
Nº do Processo:   27968
Ano do Processo:   2025

Autoria

Aylton Dadalto;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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