LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 10.246/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo i Lei n° 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia dos Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CAC's), no dia 03 de agosto.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/10/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei 27/2022

Nº do Processo: 2084

Ano do Processo: 2022

Autoria

Gilvan da Federal;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	INCLUI	Data comemorativa ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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