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Decreto Legislativo 1.642/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Vitória, relativas ao exercício de 2022, em concordância com o parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Vitória.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/11/2025

Dados da Proposição Projeto de Decreto Legislativo 18/2024

Nº do Processo: 10213

Ano do Processo: 2024

Autoria

Aloísio Varejão ;Davi Esmael;Leonardo Monjardim;Luiz Paulo Amorim;Mauricio Leite;

Temas

Finanças Públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.803/2021	09/12/2021	MENCIONA	exercício financeiro de 2022

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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