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  Lei Ordinária 10.278/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 9278/2018 que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 228/2025
Nº do Processo:   16120
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativa ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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