Ementa: Altera o Anexo I Lei nº 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia Municipal dos Profissionais do Mercado Imobiliário, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de agosto
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 550/2025
Nº do Processo:   32114
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativa ao Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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