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  Lei Ordinária 10.291/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina "Ângela Rodrigues Amorim" o Centro de Convivência da Terceira Idade localizado no bairro Jardim da Penha no município de Vitória
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 571/2025
Nº do Processo:   33785
Ano do Processo:   2025

Autoria

Pedro Trés;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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