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  Lei Ordinária 10.295/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: institui no âmbito do Município de Vitória, o selo "Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 451/2025
Nº do Processo:   26546
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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