Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, que Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, o dia 24 de março como o ?Dia Municipal de Conscientização e Combate à Tuberculose? e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativa ao Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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