LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 10.331/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre Vencimento Base, Funções Gratificadas, Comissões e Salário dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Vitória.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/01/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	9.955/2023	01/08/2023	ALTERA	Funções Gratificadas e gratificações
Lei Ordinária	9.738/2021	15/03/2021	ALTERA	e a Gratificação pelo encargo de compor comissão permanente ou temporária

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais