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  Lei Ordinária 10.347/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 9.278/2018 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR A SEMANA DA FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 172/2025
Nº do Processo:   12797
Ano do Processo:   2025

Autoria

Aylton Dadalto;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUISemana da Festa de Santa Rita de Cássia na quarta semana do mês de maio, no Anexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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