Ementa: Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o Parque Tancredo de Almeida Neves, conhecido popularmente como Tancredão, localizado no bairro Mário Cypreste região da Grande Santo Antônio. Autoria do Vereador José Coimbra. Proc. 5441879/04
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei 223/2004
Nº do Processo:   3183
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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