Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.126/2004

Ementa: Denomina Joaquim Barbosa dos Santos a sede da 7ª Regional Administrativa de Vitória, situada no bairro São Pedro. Autoria do Vereador Aloísio Varejão.Proc. 2318030/04.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.